Aviso de Contumácia n.º 3835/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3835/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 28/01.3TBPVZ, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 114/99, do 1.º Juízo, onde foi declarado contumaz desde 7 de Julho de 1999, o arguido Paulo Inácio Neves, filho de Manuel Flores Neves e de Persilia Inácio, nascido em 1 de Julho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 101557432, com domicílio em 11 Sheshidr, Woodbridge-On-L 44, 257 Toronto, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1994, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal por sentença de absolvição.

21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.