Aviso de Contumácia n.º 3837/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3837/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 137/95.6TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Areias, filho de Carlos Fernandes Areias e de Maria da Glória Gomes da Silva Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5821286, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 121, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Janeiro de 1994, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.