Aviso de Contumácia n.º 3838/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3838/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Brás, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 664/93.0TBPVZ (ex-processo n.º 13/95), pendente neste Tribunal contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constância Rita Rodrigues, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 357361, com domicílio na Rua da Nossa Senhora de Fátima, sem número, Caldelas, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Maio de 1993, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Brás. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.