Aviso de Contumácia n.º 3839/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3839/2005 - AP. - O Dr. Pedro Albergaria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 73/02.1PCRGR-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 73/02.1PCRGR do 1.º Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 7 de Maio de 2003 o arguido Carlos Manuel Andrade Estrela, filho de José Eduardo Correia da Estrela e de Maria Orvalina Andrade Estrela, nascido em 22 de Abril de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12453254, com domicílio na Rua do Dr. Rui Galvão de Carvalho, 54, Rabo de Peixe, 9600-000 Ribeira Grande, por se desconhecer o seu paradeiro certo e, por ter sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 143.º, n.º 1, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea g) do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2002, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Albergaria. - A Oficial de Justiça, Fernanda Parada.