Aviso de Contumácia n.º 3840/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3840/2005 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 399/98.7GDVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Bruno Pereira Santos, filho de Alberto de Jesus Santos e de Maria Laurinda Pereira da Rocha Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1976, solteiro, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 33-B, 8005 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 1998, por despacho de 10 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - O Oficial de Justiça, João Moura.