Aviso de Contumácia n.º 3848/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3848/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 192/99.0PBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Dias dos Santos, filho de José Gomes dos Santos e de Maria de Jesus Dias Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5211152, com domicílio na Rua de Henrique Barbosa, 4, cave, esquerda, Apelação, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1994, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.