Aviso de Contumácia n.º 3852/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3852/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 201/01.4GBSTC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Yuriy Olenych, filho de Bladimir Olenych e de Maria Olenych, de nacionalidade ucraniana, nascido em 21 de Julho de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º AH931235, com domicílio em Bacelos, Giz, 7500-000 Santo André, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Camila Oliveira.