Aviso de Contumácia n.º 3857/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3857/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14/98.9TBSTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Duarte Caixinha Dionísio, filha de Joaquim Nunes Caixinha e de Maria Francisca Caixinha, natural de Grândola, Grândola, nascido em 21 de Fevereiro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4807847, com domicílio na Avenida da Moitas, 58, Alcorriol, 2350-000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Maio de 1996, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.