Aviso de Contumácia n.º 3859/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3859/2005 - AP. - O Dr. João Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 380/97.3PASJM (ex-processo n.º 101/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Francelina Nascimento Bessa, filha de Alfredo Fernandes Martins Bessa e de Emília Libertária da Silva Nascimento, natural do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Setembro de 1957, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 7216037, com domicílio na Rua de Tomás Gonzaga, 13, Miragaia, 4050-607 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Maio de 1997, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Venade. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Silva.