Aviso de Contumácia n.º 3868/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3868/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Sousa Bártolo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/00.9PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando António Cristovão Simões, filho de Joaquim Simões de Almeida e de Ilda de Jesus Cristovão, natural de Conceição, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8265343, com domicílio no Largo de José Joaquim Cabecinha, 17, 7.º, E, Setúbal, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Fevereiro de 2000, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Sousa Bártolo. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.