Aviso de Contumácia n.º 3869/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3869/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3750/95.8TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Henrique da Encarnação, filho de Francisco da Encarnação e de América da Conceição Henrique, natural de Lagoa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1968, solteiro, operador de máquinas e trabalhador da montagem, titular do bilhete de identidade n.º 9955518, com domicílio no Sítio de Torrejão, Areias de Porches, 8400-000 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, alínea d) do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1995, por despacho de 6 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Elina Dias.