Aviso de Contumácia n.º 3879/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3879/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 143/99.1PCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo de Jesus Teixeira, filho de Joaquim Teixeira Magalhães e de Santana de Jesus, nascido em 29 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5861777, com domicílio na Avenida de 10 de Agosto, 82, Santa Susana, 2710-000 São João das Lampas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.