Aviso de Contumácia n.º 3885/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3885/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 339/01.8PCSNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Sábado Horta Varela Cabral, filha de António Varela e de Inês Semedo Horta, nacional de Cabo Verde, nascida em 18 de Fevereiro de 1965, casada, com domicílio na Rua do Rio, 7, Sacotes, Algueirão, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes cometidos no âmbito dos valores mobiliários, praticado em 17 de Fevereiro de 2001, e de um crime de contra a genuinidade, qualidade, composição géneros de alimentícios, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), com referência aos artigos 81.º, n.º 1, alínea a), 82.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, alínea c) e n.º 3 do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 17 de Fevereiro de 2001, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.