Aviso de Contumácia n.º 3888/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3888/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1707/99.9PASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adão Domingos Rocha, filho de Domingos Lourenço Fortuna e de Maria Adão da Rocha, de nacionalidade angolana, titular do bilhete de identidade n.º 16201425, com domicílio na Praceta de Jaime Cortesão, lote 97, 4, 8.º, direito, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Narcisa Costa.