Aviso de Contumácia n.º 3908/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3908/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 506/03.0PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Miguel Bento Lourenço, filho de António José Leandro Lourenço e de Helena Maria Bento Luís, natural de Almeirim, Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12640253, com domicílio na Rua do Cruzeiro, 12, A-do-Barbas, Maceira, 2405-001 Maceira Lra, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 210.º, n.º 1 e 22.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; e ainda a proibição do arguido obter ou renovar quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades ou repartições públicas.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Parrado de Azevedo. - O Oficial de Justiça, José António Esteves.