Aviso de Contumácia n.º 3909/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3909/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Mendes Ramalho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 356/97.0TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Moreira Pinheiro, filho de António Lado Pinheiro e de Albertina Moreira Coelho, natural do Porto, nascido em 12 de Fevereiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 3297318, com domicílio na Avenida de Coelho Moreira, 367, Valadares, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Maio de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Mendes Ramalho. - A Oficial de Justiça, Elisa Martins Almeida.