Aviso de Contumácia n.º 3911/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3911/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 125/97.8TBVLN, pendente neste Tribunal contra a arguida Madalena Nita Fernandes Duarte Palhota, filha de Mário Duarte Palhota e de Maria Monção Fernandes Palhota, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6412917, com domicílio na Rua de D. Dinis, lote 271, 2.º, direito, Pedernais, 2675-186 Ramada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Setembro de 1996, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.