Aviso de Contumácia n.º 3913/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3913/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 216/00.0TBVLN, pendente neste Tribunal contra a arguida Antónia Luísa Miranda, filha de Miguel Marcelino Miranda e de Maria Irene Ferreira, natural de Torre D. Chama, Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Julho de 1952, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9537128, com domicílio na Rua de São João Bosco, 100, Ap. 26, 4100-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelos artigos n.os 217, n.º 1, 218.º, n.º 2, alínea a), e 202.º, alínea b) do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1998, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - O Oficial de Justiça, Agostinho Sousa.