Aviso de Contumácia n.º 3917/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3917/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 524/02.5TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Correia da Silva, filho de José António Ferreira da Silva e de Maria Alice Ferreira Pinto Correia, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9055858, com domicílio na Rua de José Régio, 144, 2.º, direito, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em Outubro de 2002, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Cidália Neves.