Aviso de Contumácia n.º 3929/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3929/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12/02.0PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alexandre Ferreira Pereira, filho de Eduardo Martins Pereira e de Maria de Lurdes Ferreira de Lemos, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8767151, com domicílio na Rua da Costa, 90, rés-do-chão esquerdo, Água Longa, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2002, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.