Aviso de Contumácia n.º 3930/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3930/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Gonçalves Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1240/04.9TBVCD, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 206/98.0TAVCD, deste Tribunal onde foi declarado contumaz desde 7 de Outubro de 2002, contra o arguido Jorge Oliveira da Costa, filho de Joaquim Rodrigues da Costa e de Laurinda Gonçalves Oliveira, natural de Ponte da Barca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8688580, com domicílio na Rua dos Caminhos de Ferro, 98-A, São Vicente de Fora, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4 do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1995, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.