Aviso de Contumácia n.º 3931/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3931/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 98/00.1TBVCD (ex-processo n.º 397/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Reinaldo da Silva, natural de Calendário, Vila Nova de Famalicão, feirante, com domicílio na Rua de Argemil, 16, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Fevereiro de 1995, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Silva Amorim de Lima.