Aviso de Contumácia n.º 3934/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3934/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 594/03.9TBVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Barbosa Araújo, filho de José Leitão Araújo e de Laura Vieira Barbosa, natural de Junqueira, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12055810, com domicílio na lugar de Lamelas, 193, Junqueira, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.