Aviso de Contumácia n.º 3935/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3935/2005 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 31/99.1TBVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Areias, filho de Carlos Fernandes Areias e de Maria da Glória Gomes da Silva Braga, natural de Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5821286, com domicílio na Rua da Cidade do Porto, 68, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Novembro de 2003, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.