Aviso de Contumácia n.º 3939/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3939/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1524/00.5PAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Sofia Martins da Silva Soares, filha de Artur Manuel Martins da Silva e de Maria dos Anjos da Silva Soares, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Abril de 1983, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12579090, com domicílio na Rua da Chavinha, 252, casa 4, Vilar do Paraíso, 4405 Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 2000, foi a mesma declarada contumaz, em 17 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.