Aviso de Contumácia n.º 3941/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3941/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1828/92.9TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Venâncio da Rocha, filho de Joaquim da Rocha e de Leonilde Rosa Santos Fernandes, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, nascido em 9 de Maio de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1675021, com domicílio na Rua do Rochio, 118, 1.º direito, Granja, 4405-000 São Félix da Marinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1992, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.