Aviso de Contumácia n.º 3947/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3947/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1915/02.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Amália Rodrigues da Silva, filha de Luís da Silva e de Adélia Jesus Ribeiro Rodrigues, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Maio de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7343957, com domicílio na Rua Nova de Laborim, 39, 2.º esquerdo, 4430-153 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Janeiro de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Gomes Almeida.