Aviso de Contumácia n.º 3952/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3952/2005 - AP. - O Dr. Paulo Serafim, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1836/96.0TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco de Vasconcelos Nunes, filho de Alberto Nunes e de Lígia Maria Nogueira de Vasconcelos, natural de Travanca, Cinfães, nascido a 7 de Março de 1960, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 06957836, com domicílio na Rua 5, Travessa de Cerqueira Lopes, casa 4, porta 1, 4500-000 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Serafim. - O Oficial de Justiça, Francisco Valente.