Aviso de Contumácia n.º 3962/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3962/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 981/98.2PELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Ferreira Amado, filho de Manuel Maria Amado e de Generosa Ferreira de Almeida, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10347448, com domicílio na Rua de Álvaro Dória, 48, 3.º esquerdo frente, 4710-000 Braga, o qual foi por sentença de 20 de Março de 2001, condenação/internamento (para efeitos de compatibilidade), 80 dias de prisão, subsidiária à pena de multa que lhe foi aplicada, transitado em julgado em 19 de Abril de 2001, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 271.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pelo cumprimento da pena.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Cunha Teixeira.