Aviso de Contumácia n.º 3967/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3967/2005 - AP. - O Dr. Luís Jorge Ramos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 4893/99.4TXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maia Fernandes, filho de João Russo Fernandes e de Maria de Lurdes Maia, natural de Coimbra, Santa Cruz, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1975, com último domicílio conhecido nos autos na Rua de Guerra Junqueiro, edifício 19-E, Santo António dos Cavaleiros, Loures, o qual foi recapturado no dia 6 de Junho de 2004, condenado no Processo n.º 123/95 do Tribunal de Círculo de Portalegre, acórdão transitado em julgado em 23 de Maio de 1996, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, por despacho de 26 de Abril de 2002, foi declarada contumaz e por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Pires.