Aviso de Contumácia n.º 3975/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3975/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo abreviado, n.º 33/00.7PTBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Semião Campaniço, filho de Estêvão José Pinheiro Campaniço e de Olga Pereira Semião Campaniço, natural de Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11065530, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, lote 704, Palmela, 2950-000 Palmela, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.