Aviso de Contumácia n.º 3978/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3978/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6131/02.5TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Cardos Filho, filho de Eduardo Cardoso e de Nair Cavalcanti de Albuquerque Cardoso, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 13 de Setembro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 13711021, com domicílio na Avenida das Comunidades Europeias, 52, torre 4, 2-A, Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Novembro de 2001, por despacho de 7 de Maio de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.