Aviso de Contumácia n.º 3983/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3983/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1835/97.5TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Siona Bole Miflor, filho de Siona Bole Miflor Alves e de Msimba Maria Luísa, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Setembro de 1971, casado (em regime desconhecido), autorização de residência n.º 303256, com domicílio na Rua de D. Amélia, 27, rés-do-chão direito, Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, da redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Maio de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.