Aviso de Contumácia n.º 3991/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3991/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 756/93.5TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar José Correia Rodrigues, filho de José Albino do Carmo Rodrigues e de Rosalina de Oliveira Correia, natural de Matosinhos, Matosinhos, nascido em 5 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9765373, com domicílio na Rua de São Cristovão, 177, Freixieiro, 4455-000 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Novembro de 1992, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Sá.