Aviso de Contumácia n.º 3994/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3994/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6069/03.9TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João André Soares Ramirez, filho de André Ramirez Ramirez e de Natália Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12465083, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional, Rua de Calouste Gulbenkian, 118, 3810-074 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 14.º, n.º 1, 26.º, 30.º e 210.º, n.º 1 todos do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Alice Paula Silva.