Aviso de Contumácia n.º 4000/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4000/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 484/01.0PGMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Maciel Telles Fernandes, filho de Carlos José Telles Fernandes e de Maria Salete Morgado Sá Maciel Telles Fernandes, natural do Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8539685, com domicílio na Rua do Emigrante, 140, Fânzeres, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de três crimes de desobediência, previstos e punidos pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.