Aviso de Contumácia n.º 4004/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4004/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo abreviado n.º 119/04.9PCMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago Adolfo de Jesus Moutinho, filho de Luís Carlos Rebelo Moutinho e de Eugénia Maria de Jesus Amaral Moutinho, natural do Porto, Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12567723, com domicílio na Rua de Nova dos Moutidos, 83, 1.º, traseiras, Águas Santas, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, e a contra-ordenação previsto e punido pelo artigo 4.º, n.os 1 e 2 do Código Estrada, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.