Aviso de Contumácia n.º 4005/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4005/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1032/02.0PGMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Oliveira da Silva, filha de Carlos Ferreira Oliveira Silva e de Maria Isilda Marques Oliveira, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Setembro de 1976, casada (no regime de comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 10899882, com domicílio na Rua de Bernardino Machado, 221, 2.º, esquerdo, 4460-000 Senhora da Hora, por se encontrar acusada da prática de três crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2002, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 11 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.