Aviso de Contumácia n.º 4017/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4017/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/99.0GASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Correia da Silva Esteves, filho de Aurélio Augusto Rodrigues Esteves e de Maria Teresa Correia da Silva Cavalheiro, nascido em 15 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11309223, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, Beato, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1999, por despacho de 15 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.