Aviso de Contumácia n.º 4036/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4036/2005 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 546/01.3PLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo da Encarnação, filho de José António Guerra Vieira e de Preciosa Oliveira Encarnação, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10503590, com domicílio na Rua do Castelo Branco Saraiva, 90, 1.º, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Dezembro de 2001, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2001, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Veiga.