Aviso de Contumácia n.º 4040/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4040/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 729/00.3PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Filipe Oliveira Ricardo, filho de Américo Ricardo Inácio e de Maria do Caremo de Oliveira Ricardo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1969, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8941121, com domicílio na Travessa do Lombinho, 20-C, 9300-117 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, n.º 1, alínea a) do Código Penal, por referência ao artigo 387.º, n.º 4 do Código de Processo Penal, e de um crime previsto e punido pelo artigo 6.º, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho de 1997, por despacho de 23 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.