Aviso de Contumácia n.º 4043/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4043/2005 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2218/01.0TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Idalécio Veríssimo Pascoal, filho de José João Pascoal e de Lúcia José Veríssimo da Costa Pascoal, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Outubro de 1981, com domicílio na Praça do Padre António Vieira, edifício, 17, rés-do-chão, E, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2001, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.