Aviso de Contumácia n.º 4046/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4046/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 365/99.5PCLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ibran Carin Félix Florindo Batista, filho de Frederico Florindo Batista e de Deolinda Félix Tavares, nascido em 27 de Janeiro de 1976, solteiro, bilhete de identidade n.º 1219559, com domicílio na Rua de Abel Teixeira Pinto, edifício 1, 6.º, direito, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1999, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.