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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4065/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Regina Torres e Melo Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/98.2GDMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Fonseca Agostinho, filho de José Silvestre Agostinho e de Luzia Rosa Fonseca, natural de Ferreira do Alentejo, Ferreira do Alentejo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13686930, com domicílio na Rua Igreja N.ª Sr.ª da Rocha, s/n.º, 7940 Cuba, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º, da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 8 de Julho de 1998, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.
28 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Regina Torres e Melo Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Clara Carvalho.
