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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4075/2006 - AP
A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 536/01.6TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira Bernardino, filho de José Luis Bernardino e de Maria do Carmo Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 4468610, com domicílio na Rua Fernando Lopes Graça, 26, 3.º direito, Urbanização Checulos, S. Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Antunes.
