Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4078/2006 - AP
A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 511/04.9PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Martins Coelho, filho de António dos Santos Coelho e de Conceição Lopes Martins Coelho, natural de Olhão, Quelfes, Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9850706, com domicílio na Rua Nova da Cruz, 16, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2004, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Barros.
