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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4082/2006 - AP
O Dr. João Mendes Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 363/97.3TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes dos Santos, filho de António dos Santos e de Alzira da Conceição, natural de Portugal, Soure, Soure, Soure, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5269500, com domicílio na Rua Binta, 13, 1, E, 2840 Cruz de Pau, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, versão de 1995 (aplicável ex vi artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal, versão de 1982), praticados em 5 de Fevereiro de 1995 e 15 de Fevereiro de 1996, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Mendes Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Gonçalves Ferreira.
