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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4084/2006 - AP
A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 596/04.8PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Luís Silva Sousa, filho de Luís da Silva Sousa e de Maria de Lurdes Matos Silva, natural de Portugal, Ovar, Ovar, nascido em 17 de Outubro de 1961, com a profissão de operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, titular da identificação fiscal n.º 161137415, titular do bilhete de identidade n.º 5658306, com domicílio na Rua Sobral Velho, 450, S. João, 3880-031 Ovar, o qual havia sido condenado na multa de 80 dias de à taxa diária de três euros, o que perfaz a multa de 240 euros, foi por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento integral da pena.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Emília Sousa.
