Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4094/2006 - AP
O Dr. Gilberto Martinho dos Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no Processo Sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 151/03.0PCPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido, Luís Alberto Arruda Botelho, filho de António Pedro Botelho e de Maria das Dores Vultão de Arruda Botelho, natural da freguesia de São José, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1976, casado, titular do, titular do bilhete de identidade n.º 12495348, residente na Rua do Jogo, 10, Santa Bárbara, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Junho de 2003, por despacho de 17 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a, contumácia, publicada pelo aviso n.º 5867/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de Junho de 2005, apêndice n.º 77, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho dos Santos Jorge. - A Escrivã-Adjunta, Milena Bettencourt Resendes.
