Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4095/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima Estudante Morgado da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 914/05.1TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria do Rosário Fonseca, filho de Adelino da Fonseca e de Maria José Arruda, natural de Santa Cruz, Lagoa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1962, divorciado, empregada doméstica de casas particulares, titular do bilhete de identidade n.º 6267605, com domicílio na Rua do Benformoso, 46, 1.º, Pensão Nova Província, Lisboa, o qual se encontra em 25 de Maio de 2006, absolvido, transitado em julgado em 22 de Junho de 2006, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido detida noutros autos.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Estudante Morgado da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Almeida.
